Termos de Uso

1 Identificação das Partes

Contratada: JOHN BAPTISTA JOSE DA SILVA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.567.322/0001-48, com sede na Rua Alberto Rangel, S/N, Sala 23 B, Vila Nova, Nova Friburgo – RJ, CEP 28.630-050, responsável pela plataforma Zapiou, acessível em www.zapiou.com.br e app.zapiou.com.br.

Contratante: pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro na plataforma Zapiou e aceita os presentes Termos de Uso, denominada neste documento como "Cliente" ou "Contratante".

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Zapiou, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso.

2 Objeto do Serviço

O Zapiou é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de automação de comunicação via WhatsApp voltada para pequenas e médias empresas. Os serviços incluem, conforme o plano contratado:

• Envio automatizado de mensagens de texto e imagem via WhatsApp
• Mensagens Diretas — lembretes, confirmações, aniversários e retornos individuais
• Campanhas — disparos em massa com templates personalizáveis
• Agendamento de disparos com data e hora exata
• Confirmação e cancelamento de compromissos via link
• Gestão de contatos com sistema de tags e segmentação
• Templates de mensagem personalizáveis
• Histórico de comunicação por contato
• Sistema de envio reserva automático (fallback)
• Importação de contatos via planilha CSV/XLSX
• Pacotes de créditos extras para Mensagens Diretas e Campanhas

O Zapiou é uma ferramenta de comunicação e automação. A Contratada não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Contratante, nem pelos resultados comerciais decorrentes do uso da plataforma.

3 Tipos de Mensagem

A plataforma Zapiou opera com dois tipos de mensagem, com características e regras distintas:

Mensagem Direta — comunicação individual com um contato específico, de caráter relacional e esperado pelo destinatário. Exemplos: lembrete de consulta, confirmação de agendamento, felicitação de aniversário, aviso de retorno.

Campanha — disparo em massa para múltiplos contatos, de caráter promocional ou informativo. Exemplos: promoções, comunicados gerais, datas comemorativas, cupons de desconto.

As Campanhas estão sujeitas a regras adicionais de uso responsável:

• Intervalo mínimo obrigatório entre envios para evitar volume anormal
• Personalização obrigatória com o nome do destinatário em cada mensagem
• Limite diário monitorado pela Contratada
• Futuramente: inclusão automática de opção de descadastramento (opt-out)

O Contratante que receber solicitação de descadastramento de um contato deve respeitá-la. A plataforma processará esse pedido automaticamente quando o recurso de opt-out estiver disponível.

4 Riscos, Monitoramento e Proteções

O uso de ferramentas de automação de comunicação via WhatsApp envolve riscos que existem independentemente do fornecedor utilizado. Esses riscos decorrem das políticas e mecanismos de controle da própria plataforma de mensageria, sobre os quais a Contratada não tem controle direto. O Contratante deve estar ciente de que:

• Suspensão temporária do número: a plataforma de mensageria pode suspender temporariamente o número da empresa, impedindo o envio e recebimento de mensagens por período indeterminado.
• Banimento permanente do número: em casos identificados como abusivos, o número pode ser banido permanentemente, tornando necessária a troca do número junto a todos os seus clientes.
• Interrupções no serviço: atualizações na plataforma de mensageria podem causar interrupções temporárias no funcionamento da integração, independentemente de qualquer ação da Contratada.
• Variação de políticas: as políticas da plataforma de mensageria podem ser alteradas a qualquer momento, o que pode impactar o funcionamento do Zapiou.

O Contratante reconhece que os riscos descritos acima são inerentes ao uso de qualquer ferramenta de automação de comunicação via WhatsApp e que a ocorrência de qualquer desses eventos não caracteriza falha, negligência ou inadimplência por parte da Contratada.

5 Obrigações do Contratante

Para o uso responsável da plataforma e para minimizar os riscos descritos na seção anterior, o Contratante se compromete a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para comunicação com clientes que tenham relação prévia com sua empresa e que consentiram em receber mensagens
• Não utilizar Campanhas para envio a contatos que nunca interagiram com sua empresa ou que não tenham relação com os serviços prestados
• Não utilizar a plataforma para envio de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros
• Respeitar o volume de disparos previsto no plano contratado
• Manter os dados de acesso à plataforma em sigilo, sendo responsável por todos os envios realizados em sua conta
• Garantir que os contatos cadastrados consentiram com o recebimento de comunicações, em conformidade com a LGPD
• Respeitar as solicitações de descadastramento (opt-out) de seus contatos
• Não tentar contornar, hackear ou manipular os sistemas da plataforma
• Manter os dados da empresa e de contato atualizados na plataforma
• Reconectar prontamente a instância WhatsApp quando notificado pela Contratada sobre instabilidade ou desconexão

O descumprimento de qualquer das obrigações acima pode resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma, sem direito a reembolso, além de agravar o risco de instabilidade no número — neste caso, a responsabilidade é integralmente do Contratante.

6 Isenção de Responsabilidade

A Contratada não se responsabiliza por:

• Suspensão temporária ou banimento permanente do número do Contratante, independentemente do motivo
• Perdas financeiras decorrentes da indisponibilidade do número ou da plataforma
• Alterações nas políticas da plataforma de mensageria que impactem o funcionamento do serviço
• Falhas de entrega de mensagens decorrentes de instabilidades na plataforma de mensageria, na internet do Contratante ou em infraestrutura de terceiros
• Conteúdo das mensagens enviadas pelo Contratante e suas consequências junto a destinatários
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade relacionados ao uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Uso indevido da plataforma por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais do Contratante

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Contratada perante o Contratante excederá o valor pago pelo Contratante nos últimos 30 (trinta) dias de serviço.

7 Proteção de Dados e LGPD

O Zapiou respeita e cumpre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Nessa relação:

• Contratada (Zapiou): atua como Operadora dos dados, processando-os exclusivamente conforme as instruções do Contratante e para a prestação do serviço contratado
• Contratante: atua como Controlador dos dados de seus clientes (contatos), sendo responsável pela base legal do tratamento e pelo consentimento dos titulares
• Contatos (clientes da empresa): são os Titulares dos dados

O Contratante declara que possui base legal adequada para o tratamento dos dados de seus contatos cadastrados na plataforma, conforme o art. 7º da LGPD, e que obteve o consentimento necessário para o envio de comunicações via WhatsApp.

A Contratada adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados armazenados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por credenciais e armazenamento em servidores localizados no Brasil.

O Contratante pode solicitar a exclusão de seus dados e dos dados de seus contatos a qualquer momento pelo e-mail comercial@zapiou.com.br. A Contratada responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

8 Planos, Pagamentos e Cancelamento

Planos disponíveis:

Pacotes de créditos extras: o Contratante pode adquirir créditos adicionais de Mensagem Direta ou Campanha a qualquer momento, conforme tabela de preços disponível no painel da plataforma.

• Sem período gratuito: a cobrança se inicia no ato da contratação
• Contratação e pagamento: realizado diretamente com a equipe Zapiou via WhatsApp (22) 98821-4324, por boleto, PIX ou cartão de crédito
• Vencimento: a fatura vence mensalmente na data acordada no momento da contratação
• Desconto anual: aproximadamente 20% para pagamento antecipado de 12 meses
• Inadimplência: o acesso à plataforma poderá ser suspenso após atraso superior a 3 (três) dias úteis no pagamento, mediante comunicação prévia ao Contratante
• Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento via WhatsApp (22) 98821-4324 ou pelo e-mail comercial@zapiou.com.br, sem multa ou fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso de períodos parciais.
• Alteração de plano: pode ser solicitada a qualquer momento, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança

9 Suspensão e Encerramento do Serviço

A Contratada poderá suspender ou encerrar o acesso do Contratante à plataforma nos seguintes casos:

• Inadimplência por período superior a 3 (três) dias úteis
• Descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso
• Uso da plataforma para envio de spam, conteúdo ilegal ou abusivo
• Uso que coloque em risco a estabilidade da plataforma ou de outros Contratantes
• Tentativa de comprometer a segurança da plataforma
• Determinação judicial ou de autoridade competente

Nos casos de suspensão por descumprimento, a Contratada notificará o Contratante com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, exceto em situações de urgência que exijam ação imediata para proteção da plataforma ou de outros usuários.

A Contratada reserva-se o direito de encerrar o serviço para todos os usuários mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, com reembolso proporcional ao período não utilizado.

10 Disposições Gerais

• Alterações nos Termos: a Contratada pode atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando o Contratante por e-mail ou WhatsApp com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado da plataforma após o prazo implica aceitação dos novos termos.
• Propriedade intelectual: todos os elementos da plataforma Zapiou — código, design, marca, textos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da Contratada. O Contratante não adquire nenhum direito sobre esses elementos ao contratar o serviço.
• Cessão: o Contratante não pode ceder ou transferir sua conta ou os direitos decorrentes destes Termos a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Contratada.
• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer negociações, propostas ou entendimentos anteriores.
• Foro: as partes elegem o Foro da Comarca de Nova Friburgo – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Legislação aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso:
WhatsApp: (22) 98821-4324
E-mail: comercial@zapiou.com.br